Grande RENATO SAMPAIO

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FONTE: JN - Jornal de Noticias

PS avança com o fim do aluguer de contadores

da água, luz e gás

Consumidores vão

passar a pagar

apenas o que consomem

Fernando Timóteo

Consumidores vão passar a pagar apenas o que consomem

Hermana Cruz, Textos

O projecto socialista que proíbe a cobrança de alugueres de contadores de água, electricidade e gás vai ser discutido na Assembleia da República, no Dia Mundial do Consumidor, que se assinala a 15 de Março. Segundo o documento, da autoria do deputado Renato Sampaio, as empresas vão ter de, ainda este ano, começar a disponibilizar gratuitamente os serviços de contagem dos consumos. O projecto, que foi concertado com o Governo, pode criar, todavia, polémica, pois não prevê qualquer compensação pela perda de receitas das empresas abrangidas. No projecto, que vai alterar a Lei n.º23/96, de 26 de Julho, Renato Sampaio não deixa margem para dúvidas. "Entendeu-se fixar a proibição da cobrança aos utentes de importâncias relativas ao uso dos contadores e outros instrumentos de medição aplicados pelos prestadores de serviços para controle dos consumos efectuados", lê-se no documento, que será discutido, na generalidade, no dia 15 de Março."Efeito equivalente"É com base na alteração ao art.º 8 dessa lei dos serviços públicos que as empresas vão ter de deixar de cobrar o aluguer dos contadores de água, luz e gás. E, à semelhança de países como a Bélgica e Reino Unido, os portugueses vão passar a pagar apenas o que consomem e poupar, pelo menos, nove euros mensais.A EDP, que cobra antes a potência contratada, também está abrangida, pois o diploma atinge igualmente "qualquer outra taxa de efeito equivalente" aos contadores. De fora fica a assinatura do telefone fixo, já que o projecto de lei apenas abrange "equipamentos de medição".Sem recompensaConforme explicou, ao JN, o autor do projecto de lei, Renato Sampaio, as empresas prestadoras dos referidos serviços não vão ter direito a qualquer tipo de recompensa pela perda de receitas. Só no caso dos serviços municipalizados, estima-se uma quebra mensal de dez milhões de euros."As empresas vão ter de passar a dar gratuitamente os contadores", garantiu o líder da Distrital socialista do Porto. E exemplificou "Quando se vai pôr gasolina, não se paga qualquer taxa pelo aparelho que mede a quantidade de gasolina que vamos comprar. Nos supermercados, não se paga o uso das balanças...".Segundo Renato Sampaio, trata-se de um projecto igualmente "importante ao nível dos direitos do consumidor". Daí ter concertado com a Direcção da bancada o seu agendamento para 15 de Março. Por exemplo, institui "uma antecedência mínima para a comunicação aos utentes dos pagamentos exigidos".

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